| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 1999 |
| Date | 1999-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CARMINO PEDRO FREJUELLO” AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL. |
| native_id | 1868 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEINº 1.619 - DE 22 DE MARÇ O DE 1.999 DISPÕE SOBRE A DENOMINA ÃO DE “CARMINO PEDRO FREJUELLO”, AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL ati O LU UIT MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia 16 de Março de 1999, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º ) - Fica denominado de *”Carmino Pedro Frejuello”, o Centro Odontológioco Municipal. Artigo 2º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente. Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ÓDE LAURENTIZ NETO refeito Municipal. gistfada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guaniba Notícias”, nos termos-do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49