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← Guariba (SP)

norma nº 1619/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1619 / 1999
Date 1999-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CARMINO PEDRO FREJUELLO” AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL.
native_id1868

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.619 - DE 22 DE MARÇ O DE 1.999
DISPÕE SOBRE A DENOMINA ÃO DE “CARMINO PEDRO
FREJUELLO”, AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
ati O LU UIT MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão realizada no dia 16 de Março de 1999, APROVOU
e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º ) - Fica denominado de *”Carmino Pedro
Frejuello”, o Centro Odontológioco Municipal.
Artigo 2º) - As despesas com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ÓDE LAURENTIZ NETO
refeito Municipal.
gistfada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guaniba Notícias”, nos
termos-do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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