| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1999 |
| Date | 1999-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEINº 1.627 - DE 28 DE ABRIL DE 1.999 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 27 de Abril de 1.999, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... 44 da Séde Ee) cr É Carmério do | g «aBIO JOS AO Thesdoro de Lima puto f Luis Mlaruto Cticial Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Guariba autorizada à criar, extinguir e alterar a denominação de empregos públicos constante do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1.997, de conformidade com a nova legislação promulgada através da Lei nº 1.604, de 21/12/98 - Plano de Carreira, Remuneração e Objetivos do Quadro do Magistério Público Municipal de Guariba. Artigo 2º - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos públicos de: I- Supervisor do Ensino Supletivo II - Professor II Artigo 3º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura: I - O emprego público que encontra-se denominado de Professor I, passa a denominar-se Professor de Educação Básica I (PEB 1. Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “OS”, bem como, a carga horária e número de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997. H - O emprego público que encontra-se denominado de Professor HI, passa a denominar-se Professor de Educação Básica II (PEB IJ). Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “07”, bem como, a carga horária e o número de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997. - di Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal;49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 HI - Os empregos públicos que encontram-se denominados de: Diretor de Pré Escola, Encarregado do Setor de Ensino Pré Escolar, e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, passam a denominar-se de Diretor de Escola. Parágrafo Único - Por isonomia salarial, a referência do presente emprego público passa a ser a de nº “11”, mantendo-se a carga horária de 40 horas semanais e o número de cargos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. IV - O emprego público que encontra-se denominado de Coordenador Pedagógico de Educação Especial, passa a denominar-se Coordenador Pedagógico. Artigo 4º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos públicos de: . I- 01 Encarregado de Creches Municipais. Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “08”, e carga horária de 40 horas semanais, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997. I1- 01 Coordenador Pedagógico. Parágrafo Primeiro - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “10”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Parágrafo Segundo - A carga horária para o emprego público de Coordenador Pedagógico, passará de 20 horas semanais para 30 horas semanais. HI - 10 Professor Educação Básica II (PEB II), sendo este discriminado nas seguintes disciplinas: a) 02 Português. b) 02 Matemática. c) 01 Ciências. Cr. d) 01 História. posso e) 01 Geografia. | | f) 01 Inglês. g) 01 Educação Aída Zuis Siro to Theodoro de ima h) 01 Educação Especil. : ' Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “07”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. TNT Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 IV - 05 Oficial de Escola. Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente emprego público, qual seja “02”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. V- 05 Auxiliar de Escola. VI - 05 Pajem. Parágrafo Único - Fica mantida a referência dos presentes empregos públicos, qual seja “01”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 5º - Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei nº 1.448/97. Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Guariba, 28 de Abril de 1.999. o CA / H LAURENTIZ NETO Ed Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Noticias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. - A “de Guariba, paza-arquivantento, no dja 28 de cu Séde em ROBERTO LUIZ CARÓSIO ivilda Sede da Comarca : o Regismo O Cartório do . . ecoa de Cucia - gABIO JOSE PIRES / O Ausilist do da LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Luis Sulo do Chao Oficial Interino Oficial rem Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49