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norma nº 1627/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1627 / 1999
Date 1999-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.627 - DE 28 DE ABRIL DE 1.999
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 27 de Abril de 1.999, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte ...
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Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Guariba autorizada à
criar, extinguir e alterar a denominação de empregos públicos constante do Quadro Geral de Pessoal
da Prefeitura - Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1.997, de conformidade com a nova legislação
promulgada através da Lei nº 1.604, de 21/12/98 - Plano de Carreira, Remuneração e Objetivos do
Quadro do Magistério Público Municipal de Guariba.
Artigo 2º - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura, os empregos públicos de:
I- Supervisor do Ensino Supletivo
II - Professor II
Artigo 3º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes
empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura:
I - O emprego público que encontra-se denominado de
Professor I, passa a denominar-se Professor de Educação Básica I (PEB 1.
Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “OS”, bem como, a carga horária e número de vagas, tendo-se em vista o
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de
1.997.
H - O emprego público que encontra-se denominado de
Professor HI, passa a denominar-se Professor de Educação Básica II (PEB IJ).
Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “07”, bem como, a carga horária e o número de vagas, tendo-se em vista
o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de
1.997. -
di
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal;49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
HI - Os empregos públicos que encontram-se denominados de:
Diretor de Pré Escola, Encarregado do Setor de Ensino Pré Escolar, e Diretor de Escola de Ensino
Fundamental, passam a denominar-se de Diretor de Escola.
Parágrafo Único - Por isonomia salarial, a referência do
presente emprego público passa a ser a de nº “11”, mantendo-se a carga horária de 40 horas
semanais e o número de cargos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em
conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
IV - O emprego público que encontra-se denominado de
Coordenador Pedagógico de Educação Especial, passa a denominar-se Coordenador Pedagógico.
Artigo 4º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura, os empregos públicos de: .
I- 01 Encarregado de Creches Municipais.
Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “08”, e carga horária de 40 horas semanais, tendo-se em vista o Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
I1- 01 Coordenador Pedagógico.
Parágrafo Primeiro - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “10”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em
conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
Parágrafo Segundo - A carga horária para o emprego público
de Coordenador Pedagógico, passará de 20 horas semanais para 30 horas semanais.
HI - 10 Professor Educação Básica II (PEB II), sendo este
discriminado nas seguintes disciplinas:
a) 02 Português.
b) 02 Matemática.
c) 01 Ciências. Cr.
d) 01 História. posso
e) 01 Geografia. | |
f) 01 Inglês.
g) 01 Educação Aída Zuis Siro to Theodoro de ima
h) 01 Educação Especil. : '
Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “07”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em
conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. TNT
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
IV - 05 Oficial de Escola.
Parágrafo Único - Fica mantida a referência do presente
emprego público, qual seja “02”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em
conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
V- 05 Auxiliar de Escola.
VI - 05 Pajem.
Parágrafo Único - Fica mantida a referência dos presentes
empregos públicos, qual seja “01”, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em
conformidade com a Lein. 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
Artigo 5º - Ficam mantidas as demais disposições constantes
na Lei nº 1.448/97.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 28 de Abril de 1.999.
o CA /
H LAURENTIZ NETO
Ed Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Noticias”, nos termos do Artigo 90 da
Lei Orgânica do Município. - A
“de Guariba, paza-arquivantento, no dja 28 de
cu Séde
em
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
ivilda Sede da Comarca
: o Regismo O
Cartório do .
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gABIO JOSE PIRES /
O Ausilist do da LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Luis Sulo do Chao Oficial Interino
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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