norma nº 1629/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEILNº 1.629 - DE 20 DE MAIO DE 1.999
si Le0ao — DE OU DEL MAIO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ARTES
MARCIAIS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA
e, A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
. TT da pude sessão realizada no dia 18 de maio de 1.999, APROVOU ceu
Teo pet - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono €
A promulgo a seguinte ..
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Ss Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura, de acordo com o Artigo 6º, alínea “c”, Anexo H, da Lei nº 1.448, de 13 de maio de
1.997, um emprego público de Técnico em Artes Marciais, de acordo com o quadro abaixo:
Quant. Denominação Natureza Carga Horária Referência
01 Técnico em Artes Marciais Efetivo 20 hs. semanais
Parágrafo Único - O cargo criado neste Artigo, será
preenchido por técnico em artes marciais, com especialização neste setor, que ministrará aulas à
menores do Município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com à execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, que serão suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 20
io de 1.999.
AURENTIZ NETO
efeito Municipal
Registrada em livro o Joa-“Guaria Notas sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jo; o Joe Guariba Noticias) —" » Nos termos do Artigo 90 da
Lei Orgânica do Município.
ROBERTO Ed CARÓSIO
Secretário de Administração ,
gsentada ao Cartório d sr Civil da Sede da Comarca
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49