norma nº 1632/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.632 - DE 02 DE JUNHO DE 1.999
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PUBLICO DE COORDENADOR
DO SETOR DE ESPORTES E CRIA EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA NO
SA AAA E Doi A do À URIA LMIREGO PUBLICO DE MOTORISTA NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 01 de Junho de 1.999,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - O emprego público que encontra-se
denominado “Coordenador do Setor de Esportes”, passa a denominar-se Diretor de
Esportes.
Parágrafo Primeiro - Fica mantida a referência do
presente emprego público, qual seja “08” e o número de vagas, tendo-se em vista o Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de
1997
Parágrafo Segundo - A carga horária do emprego
constante neste Artigo, será de 30 horas semanais.
Artigo 2º - Ficam criados 02 empregos públicos de
Motorista, lotados na referência 04, da Lei nº 1.448/97.
Artigo 3º - Ficam mantidas as demais disposições
constantes na Lei nº 1.448/97.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 02 de Junho de 1.999.
LAURENTIZ NETO
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apres
Comarca de Guariba, para arquivamento, ho di:
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Auxiliar
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49