| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1999 |
| Date | 1999-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOSÉ CHARTUNE”, AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA O ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARIBA. |
| native_id | 1885 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
— Prefeitura Municipal de Guariba ——. ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.636 - DE 23 DE JUNHO DE 1.999 . DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOSÉ CHARTUNE”, AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA O ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia | de de 1999, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... po + 88 sa UE LEI: Artigo 1º ) - Fica denominado de “Terminal Rodoviário Vereador José Chartune”, o prédio onde se localiza o atual Terminal Rodoviário de Guariba. Artigo 2º ) - O Executivo providenciará a confecção da referida placa e sua fixação no local. Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 23 de Junho de A E ano Préfeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba — ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Muni LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino O EGITO cry DA GSICIAL auto cena Dre DE ausaima - Est. 5. Gm “ edaro de “ima o JOSE PIRES — assiliss Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49