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norma nº 1636/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1636 / 1999
Date 1999-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOSÉ CHARTUNE”, AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA O ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARIBA.
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— Prefeitura Municipal de Guariba ——.
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.636 - DE 23 DE JUNHO DE 1.999 .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TERMINAL RODOVIÁRIO
VEREADOR JOSÉ CHARTUNE”, AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA O
ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia | de
de 1999, APROVOU e eu, Hermínio
de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono
e promulgo a seguinte...
po
+ 88
sa UE LEI:
Artigo 1º ) - Fica denominado de “Terminal
Rodoviário Vereador José Chartune”, o prédio onde se localiza o atual Terminal
Rodoviário de Guariba.
Artigo 2º ) - O Executivo providenciará a
confecção da referida placa e sua fixação no local.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal
vigente.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 23 de Junho de
A E ano
Préfeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”,
nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Muni
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49

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