norma nº 1639/1999

— Prefeitura Municipa: de Guariba ——
LEIN.º 1.639 - DE 28 DE JUNHO DE 1.999
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6º, ANEXO I, LETRA “B”, DA LEI
Nº 1.448, DE 13 DE MAIO DE 1.997
E») AM REA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
get A Paulo, em sessão realizada no dia 25 de Junho de
1.999, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
guess seguinte ...
LEI:
Mura
Artigo 1º - O cargo de Diretor de Esportes, constante
do Artigo 6º, Anexo I, Letra “b”, da Lei nº 1.448/97, redenominado através da Lei
n.º 1.632, de 02 de junho de 1.999, a partir da data de vigência desta Lei, será provido
como cargo em Comissão e de livre nomeação, na forma do Artigo 6º, Anexo I, letra
“a”, da Lei nº 1.448/97.
Artigo 2º - Fica mantida a referência do presente
cargo, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, tudo de
conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais qe ões em contrá
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”,
nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
BERTO LUIZ CARÓRIO-
Oficial Interino
isto Vos LIGO. Fou PGL ant ão