norma nº 1641/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.5614.304/0001-80
LEIN.º 1.641 - DE 05 DE JULHO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE R$ 3.000,00 (três mil reais) AQ LIONS CLUBE
DE GUARIBA, NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CATARATA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão extraordinária realizada no dia 02 de Julho de
1.999, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Lions Clube de Guariba, destinado a
realização do “Projeto Catarata” no Município de Guariba .
Artigo 2º - A promoção deste projeto, será feita em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do
Município, através da seguinte verba: 10.1.13.75.428.3132-0] — Outros Serviços e Encargos.
Artigo 4º - Após a aplicação da presente Lei, o Lions
Clube dentro de um prazo de 30 dias, deverá apresentar ao Poder Executivo, a prestação de
centas da verba que lhe foi destinada.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. Í
Regisifada em livro próprio,-afi xada nã sede da, Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no J “Guariba” nos
OEICIAL DO REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE GUANIDA - Est. S. Paulo
Quis Marcelo Theodoro de Lima
À OFICIAL INTERINO
FÁBIO JOSE PIRES
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino