norma nº 1643/1999

— Prefeitura Mu de Guariba
LEIN.º 1.643 - DE 15 DE JULHO DE 1.999
DA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL - EMEF “PROF! MARIA DA PENHA F RATTI”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 15 de julho de 1.999,
APROVOU ceu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica denominada de EMEF “PROFS.
MARIA DA PENHA FRATTI”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na
Vila Gomes de Azevedo.
Parágrafo Único - A Escola Municipal de Ensino
Fundamental de que trata este Artigo, funcionará em prédio próprio, localizado à Rua dos
Grieccos, n.º 151, na Vila Gomes de Azevedo.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observarão o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da
presente lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do
Município, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
Guariba, 15 de julho de 1.999.
SECA PV
GFICIAL DO REGIITRO Civil DA | CI
BOA ME QUARIDA - Est. 8. Paulo À
COMARCA 138 GUARDA - Es im | : MO DE LAURENTIZ NETO
É a Ei dciina Í refeito Municipal
— Prefeitura Munic al de Guaria
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
( Secretário de Administração
Aprgsentâda ao Cartório de [Registro Civil da Sede da
Comarca de Guariba, para arquivamento, Jno dia)I5 de Julho de 1.
Oficial Interino
FABIO JOSE PIRES
Amxilias