norma nº 1646/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEIN.º 1.646 - DE 27 DE JULHO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 315.000,00 trezentos e quinze mil reais
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
co A Câmara Municipal de Guariba, Estado
IL DA de São Paulo, em sessão realizada no dia 26 de Julho de
an Est. S. paulo À 1.999, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
o Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
; ima
LEI;
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se
as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte
tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Creches” l
8.1.03.41.185.3120 — Material de Consumo ..... 10.000,00“
“Pré Escola”
8.2.08.41.190.3120 — Material de Consumo ..... 15.000,00
“Setor de Esportes”
8.7.08.46.228.3132 — Outros Serviços e Encargos............. 10.000,00"
“Setor de Cultura e Difusão Cultural”
8.9.08.48.246.4110 — Obras e Instalações... 30.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Pública” 4
9.3.10.60.325.3120 — Material de Consumo ...... 50.000,00 |,
9.3.10.60.325.3132 — Outros Serviços e Encargos............ 20.000,00 Ed
“Setor de Cemitério” ed
9.4.10.60.326.4110 — Obras e Instalações... 40.000,00
“Setor de Iluminação Pública” o
9.5.10.60.327.3132 — Outros Serviços e Encargos............ 30.000,00]
FP
Pass
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49
— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico” rd
10.1.13.75.428.3120 — Material de Consumo............. 50.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIAL
“Fundo Municipal de Assistência Social”
11.3.15.81.486.3132 — Outros Serviços e Encargos...... 60.000,00 Rad
315.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 27 de Julho de A”
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar “Guariba Noticias”
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipi
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
Secretário de Administração
Apresg
Comarca de Guariba, para arquivamento, n
Oficial Interino
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