norma nº 1653/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO CARVALHO" AQ
ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESPLANADA DA ANTIGA
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia 24 de Agosto
de 1999, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal,
LEI N.º 1.653 - DE 01 DE SETEMBRO DE 1.999
sanciono e promulgo a seguinte...
Artigo 1º - Fica denominado de “Espaço Público
Sebastião Carvalho”, a área localizada na esplanada da antiga Estação Ferroviária,
na junção da Rua Paulista com a Rua 9 de Julho, no trecho compreendido entre a
Av. Campos Salles e Av. Liberdade.
Artigo 2º - O Executivo tomará providências
para confecção da placa denominativa e sua fixação no local.
Artigo 3º - As despesas com a execução da
= presente Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal
vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Guariba, 01 de Setembro de 1999.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publi To Jomal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica unicípio: o
Dad
a não
/ ROBERTO LUIZ CAROS
Pá Secretário de Administração
presentadi ao Cartório de Registro Civil da Sede da
Comarca de Guariba, para atquivamento) no dia 01 de Setembro de 1.999.
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LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49