norma nº 1654/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN.º 1.654 - DE 01 DE SETEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO REGASSI NETO" AO
ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO INÍCIO DA AV. SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS,
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia 24 de Agosto
de 1999, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica denominado de “Espaço
Público Antonio Regassi Neto”, a área localizada na junção das Vias Públicas, Rua
Feres Sadalia, Av. Coronel Neca Junqueira e Rua Siqueira Campos, no início da
Av. Sagrado Coração de Jesus.
Artigo 2º - O Executivo tomará providências
para confecção da placa denominativa e sua fixação no local.
Artigo 3º - As despesas com a execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal
vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Guariba, 01 de Setembro de 1999.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
Secretário de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49