norma nº 1655/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LELN.º 1.655 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 08
de Setembro de 1.999, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3132 — Outros Serviços e Encargos.............. 50.000,00
“Setor de Almoxarifado”
3.2.03.07.021.3120 — Material de Consumo 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188.3113 — Obrigações Patronais... 25.000,00
Educ. Fundamental/Educ: Cultura/ Ens. Regular” ,
8.4.08.42.188.3120 — Material de Consumo... 20.000,00“
“Educação Especial”
8.10.08.49.252.3132 — Outros Serviços e Encargos.......... 5.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Assistência e Promoção Social” .
11.2.15.81.486.3132 — Outros Serviços e Encarpos........... 40.000,00
EA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Estradas Municipais”
12.2.16.91.534.3120 —Material de Consumo... 30.000,00 7
TOTAL::: 200.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de anulação parcial de verbas, a que alude o Inciso III, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo-
se em vista o Orçamento Geral do Município, de conformidade com a seguinte
tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Educ. Fundamental/Educ. Cultura/ Ens. Regular”
8.4.08.42.188.3111 — Pessoal Civil... 70.000,09"
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Assistência e Promoção Social” F
11.2.15.81.486.4110 — Obras e Instalações................. 60.000,00"
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Transporte Urbano”
12.3.16.91.575.4110 — Obras e Instalações... 70.000,00
200.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 10 de Setembro de 1.9
R 2 “or
ERA a No
LAUKENTIZ NETQ= 5 St"
Prefeito Municipal E
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio; ixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, m o publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgã ica do Munkápio.
A ROBERTO LUIZ CARÓSIO
( secretario qe Aqmimsyraça
N
ARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49