| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1659 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1908 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LELN.º 1.659 - DE 24 DE SETEMBRO DE 1.999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 22 à de Setembro de 1.999, APROVOU e eu - “ Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser destinado ao projeto de IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, conforme Programa de Trabalho abaixo: Valores em R$ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.4.08.048.246.1.013.4120-01 - Equipamentos e Material Rad Permanente..........eereeeeereceeneeaeaes 40.000,00 1 TOTA Lsesessesesasasas 40.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49