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norma nº 1659/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1659 / 1999
Date 1999-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LELN.º 1.659 - DE 24 DE SETEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 22
à de Setembro de 1.999, APROVOU e eu -
“ Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ao
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser
destinado ao projeto de IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL, conforme Programa de Trabalho abaixo:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.4.08.048.246.1.013.4120-01 - Equipamentos e Material
Rad
Permanente..........eereeeeereceeneeaeaes 40.000,00 1
TOTA Lsesessesesasasas 40.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que
alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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