norma nº 1661/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN.º 1.661 - DE 27 DE SETEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNIICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF! MARIANA NAGATA
CHENES”
ea
EO A Câmara Municipal de Guariba, Estado
sá “20 CNE pao de São Paulo, em Sessão realizada no dia 22 de
o E pino À Setembro de 1999, APROVOU e eu, Hermínio de
. se Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - A EMEI do Jardim Monte Alegre, passa a
ser denominada “E.M.E.I. “Profº. Mariana Nagata Chenes” .
Artigo 2º - O Executivo tomará providencias para a
confecção da referida placa e sua fixação no local.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente
Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, o publicar >»no Jornal
“Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 9 Tipi
ROBERTO LUIZ CARÓSIO | /
Secretário de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49