norma nº 1662/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI N.º 1.662 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999 .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), VISANDO AO
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 28
de setembro de 1.999, APROVOU e eu - Hermínio
de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$
335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.01.07.021.3120 — Material de Consumo .................... 20.000,00 “
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
“Setor de Arborização” Vá
6.1.04.17.103.3120 — Material de Consumo .................... 10.000,00 “
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
“Guarda Municipal”
7.2.06.30.178.3111 — Pessoal Civil... 40.000,007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
“Pré Escola” /
8.2.08.41.190.3120 — Material de Consumo .................... 40.000,007
“Ensino Fundamental”
/
8.3.08.42.188.3111 — Pessoal Civil... 120.000,00"
8.3.08.42.188.3120 — Material de Consumo................... 25.000,00
“Educação Fund./Educ.Cultura/Ens. Regular” Va
8.4.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos............... 20.000,00
ZA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. ostal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
“Setor de Esportes”
8.7.08.46.228.3120 — Material de Consumo..................... 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico” /
10.1.13.75.428.3120 — Material de Consumo............. 50.000,00 “
TOTAL: 335.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude
o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 30 de Setembro Ko og
“
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
ad Prefeito Municipal
“
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
TO LUIZ CAR
Secretário de Admini
]
) S MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Dsts Siarealo Theodoro de Dime à
ORICIAL INTERINO A
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