norma nº 1664/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI N.º 1.664- DE 07 DE OUTUBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ABRIGO DOS
TRABALHADORES ANTONIO MARIANO”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em Sessão realizada no dia 05 de
Outubro de 1999, APROVOU e eu, Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica denominado de “Abrigo dos
Trabalhadores Antônio Mariano”, o próprio municipal localizado no espaço
entre a Rotatória Moacir Caporusso e Av. Princesa Izabel, no Bairro Alto.
Artigo 2º - O Poder Executivo tomará providencias
para a confecção da placa denominativa e sua fixação no local.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente
Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. ,
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal
Oficial Interino
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