norma nº 1666/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN.º 1.666 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), VISANDO AO
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 09
de novembro de 1.999, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte...
ento go
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
“Gabinete” .
2.1.03.07.020.4120 — Equipamentos e Mat. Permanente.. 30.000,00 4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3132 — Outros Serviços e Encargos.............. 40.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil... 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Pré Escolas”
8.2.08.41.190.3113 — Obrigações Patronais.................... 30.000,00
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188.3113 — Obrigações Patronais.................... 20.000,00”
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“Setor de Esporte”
8.7.08.46.228.3111] — Pessoal Civil... ZA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP gado vo
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Me
CNPJ 48.654.304/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS FABIO JOSE PIRIS
“Serviços de Utilidade Pública” Ámzilias
9.3.10.60.325.3111 — Pessoal Civil........ii 75.000,00
“Setor de Iluminação Pública” ad
9.5.10.60.327.3132 — Outros Serviços e Encargos.............. 25.000,00 7
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.3120-01 — Material de Consumo(Saúde).... 60.000,00
10.1.13.75.428.3132-01 — Outros Serviços e Encargos...... 20.000,00 -
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E monação SOCIAL
“Assistência e Promoção Social”
11.2.15.81.486.3111 — Pessoal Civil... 25.000,00"
11.2.15.81.486.3132-04 — Subvenção Social (Cristo Rei)... 25.000,00 '
TOTAL ss: 420.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de anulação parcial de verbas, a que alude o Inciso III, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo-se
em vista o Orçamento Geral do Município, de conformidade com a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3113 — Obrigações Patronais................... 25.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Educ. Fundamental/Educ. Cultura/ Ens. Regular”
8.4.08.42.188.3113 — Obrigações Patronais.................... 30.000,00
“Educação Especial” :
8.10.08.49.252.3111 — Pessoal Civil 20,000,00 7
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.4110 — Obras e Instalações................... 150.000,00
“Cemitério”
9.4.10.60.326.4110 — Obras e Instalações..................... cc
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE SAÚDE |
“Setor de Atendimento Médico Odontológico” ad
10.1.13.75.428.4120 - Equipamentos e Mat. Permanente.. 25.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Previdência”
11.4.15.82.492.3113 — Obrigações Patronais (INSS).......... 100.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Estação Rodoviária”
12.1.16.88.532.4110 — Obras e Instalações..................... 40.000,00
420.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
0 DR, 28
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura a no lugar de costume e, mandado u o Jornal
)
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - SO (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49