norma nº 1687/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba —— — —.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
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| LEINº 1.687 - DE 10 DE MARÇO DE 2.000
“AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ
| OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 09 de
Março de 2.000, APROVOU, e eu, Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de Guariba,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizado o fornecimento de Cestas
Básicas aos Servidores Municipais do Poder Executivo, no presente exercício de
2.000.
Parágrafo Único - O fomnecimento das cestas básicas de
que trata este Artigo, destina-se aos servidores ativos e inativos, bem como, àqueles
! municipalizados junto às áreas de saúde e educação.
Artigo 2º - A Cesta Básica será constituída dos
seguintes gêneros alimentícios e congêneres
DESCRIÇÃO
oz tipo |
úcar Cristal de 05 Kg.
eijão
leo de soja de 900 ml.
02 kg. Macarrão
02 kg. Farinha de trigo especial
01 kg Sal refinado
Café de 500 grs.
02 unidades Sabonete de 90 grs.
; 01 unidade Creme dental de 90 grs.
Sabão com 05 pedaços
mem Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1427 - Fax. :6XX15) 351-2242 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49 um
i
Lo Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone. (0XX16) 3517-1422 - Fax: 10XX151 Ja
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
12 01 unidade Vinagre de 750ml.
13 Olkg Cebola
14 Ol kg. | Batata
15 01 pacote Papel higiênico com 04 rolos
| 16 01 dúzia Ovos
| 17 O1 lata Extrato de Tomate de 370 grs. E
L 18 01 maço Fósforo
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, que serão suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.000.
Artigo 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
”
MiNie E LAÚRENTIZ NETO
Prefeito Municipal.
[a
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado icar no Jornal iba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
+
BERTO LUIZ CARÓSIO -
Apresentafia ao Cartório de Registro Civil da Sede da
Comarca de Guariba, para arquivameitto, noldia 13 de
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino -
AL DO REGISTRO civa DA
A DE GUARIRA - Est 8, Paulo
Puss Passei Theodery de Lima
2342. CÉPCI 34000 = Bro Postal. 49