norma nº 1693/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.693 - DE 28 DE ABRIL DE 2.000
INSTITUI PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA DE 10 DE
ABRIL, COMEMORATIVO AQ DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVA DE GUARIBA i
|
A Câmara Municipal de Guariba, |
Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 25 É
de Abril de 2.000, APROVOU e eu - Hermínio de i
Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e !
promulgo a seguinte ... É
LEI:
Artigo 1º - Fica instituído Ponto Facultativo
Municipal no dia 10 de abril, data alusiva à Emancipação Político-Administrativa do
Município de Guariba.
Artigo 2º - O Poder Executivo baixará Decreto para
a regulamentação da presente Lei e para definir a inclusão dessa data no calendário de :
Pontos Facultativos, no próximo exercício. !
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 28 de Abril de 2.000.
IÓ DE LAURENTIZ NETO |
Prefeito Municipal
É
f
i
t
,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - 14840-000 - Cx. Postal, 49 ———=s
— Prefeitura Municipal de Guariba —————,
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da i
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ao Cartório de Registro Civil da Sede da :
o dia 28 de Abril de 2.000
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
i Oficial Interino
t
ii Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ——=s