norma nº 1698/2000

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VEGAS
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.698 - DE 11 DE MAIO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 370.000,00
trezentos e setenta mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 09 de Maio de
2.000, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
amore
Do RL
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.020.3132-01 — Outros Serviços e Encargos........... 20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3120 — Material de Consumo.............. 70.000,00
3.1.03.07.021.4110 — Obras e Instalações... 60.000,00
3.1.03.07.021.4120 — Equip. e Material Permanente............... 10.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
“Setor de Arborização”
6.1.04.17.103.3120 — Material de Consumo... 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Creches”
8.1.08.41.185.3120 — Material de Consumo... 20.000,00
“Pré Escolas”
8.2.08.41.190.3120 — Material de Consumo... 65.000,00
Ad
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO É
CNPJ 48.664.304/0001-80 ;
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188 3120 — Material de Consumo... 80.000,00
“Setor de Esportes” à
8.7.08.46.228.3132 — Outros Serviços e Encargos.................. 15.000,00 é
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS H
“Setor de Iluminação Pública” Í
9.5.10.60.327.4110 — Obras e Instalações................... 20.000,00 Í
TOTA Ljssesesesteres 370.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 11 de Maio de 2.000.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da !
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba :
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49