| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1953 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.704 - DE 15 DE JUNHO DE 2.000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 13 de junho de 2.000, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, a funcionar a partir do exercício de 2.000, com a denominação de EMEF “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento. Artigo 3º - O recursos necessários à execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2.000. Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. JOSÉ NE 1 NDIM ecretárió de Finanças sa - Est &. PO |LUTS MARCELO THEODORO DE LIMA