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← Guariba (SP)

norma nº 1704/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1704 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.704 - DE 15 DE JUNHO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 13 de junho de 2.000,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, a funcionar a partir do
exercício de 2.000, com a denominação de EMEF “PROF. ALFREDO ROLIM DE
MOURA”.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da
presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2.000.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
JOSÉ NE 1 NDIM
ecretárió de Finanças
sa - Est &. PO |LUTS MARCELO THEODORO DE LIMA

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