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norma nº 1705/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1705 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BENTO CARLOS BOTELHO DO AMARAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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— Prefeitura Municipal de Guariba ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.705 - DE 15 DE JUNHO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL “BENTO CARLOS BOTELHO DO AMARAL”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 13 de junho de 2.000,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, a funcionar a partir do
exercício de 2.000, com a denominação de EMEF “BENTO CARLOS BOTELHO DO
AMARAL”.
Parágrafo Único - A Escola Municipal de Ensino
Fundamental de que trata este Artigo, funcionará em prédio cedido em Comodato pela
Secretaria de Estado da Educação, sito à Rua Rui Barbosa, nº 1.244.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da
presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município.
q
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2.000.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
Guariba, 15 de junho de 2.000.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 =...
— Prefeitura Municipal de Guariba —————
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
. min
JOSE I MORANDIM
S tárió de Finanças
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
q
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ==» —

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