| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1706 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 6 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1955 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.706 - DE 15 DE JUNHO DE 2.000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 06 (SEIS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB 1), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 13 de junho de 2000, APROVOU | e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - Ficam criados 06 (três) cargos de Professor de Educação Básica I (PEB 1), para compor o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura. Artigo 2º - Ficam mantidas para os cargos criados, a mesma referência, carga horária e demais disposições enumeradas na Lei nº 1.448/97. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. | z pm do i É LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ORANDIM lo de Finanças io de Registro Civil da Sede Ano de 2.000 LUIS MARCELO ODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49