norma nº 1713/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.713 - DE 05 DE JULHO DE 2.000 .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00
(dez mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 04 de Julho de
= 2.000, APROVOU e eu - Hermínio de
> Vert N a " Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
qui d promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para a
Cozinha Piloto, de conformidade com os seguintes Códigos:
8.4.08.42.188.4120 — Equipamentos e Material Permanente.............. 10.000,00
TOTAL ssssesscessceocecesoresesecesrsccesaccaceccessescscscscesececssesessses 10.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo
anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
E LAÚRENTIZ NETO
fefeito Municipal
Õ,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal
“Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49