norma nº 1714/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.714 - DE 05 DE JULHO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.155.000,00 (um milhão, cento e
cinquenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 04 de Julho de 2.000,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
comme mt
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.155.000,00
(um milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.020.3132-02 — Outros Serviços e Encargos............. 20.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Creche”
+ 8.1.08.41.185.3132 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
8.1.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 20.000,00
“Pré Escola”
8.2.08.41.190.3132 — Outros Serviços e Encargos................. 20.000,00
8.2.08.41.190.4110 — Obras e Instalações 20.000,00
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
8.3.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 20.000,00
“Setor de Transportes”
8.7.08.46.228.4110 — Obras e Instalações... 50.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.4110 — Obras e Instalações... 800.000,00”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,/49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
“Huminação Pública”
9.5.10.60.327.4110 — Obras e Instalações............. 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.4110 — Obras e Instalações.............. 120.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Estradas Municipais”
12.2.16.91.534.4110 — Obras e Instalações ........... 20.000,00
TOTA Lsssisseeessess: 1.155.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Noticias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apré
da Comarca de Guariba, para arquiva
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49