norma nº 1724/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.724 - DE 06 DE SETEMBRO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco
mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 05 de Setembro de
2.000, APROVOU e eu - Herminio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme
a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Creches”
8.1.08.41.185.3120 — Material de Consumo... 20.000,00
“Ensino Fundamental ”
Na 8.3.08.42.188.3120 — Material de Consumo......................... 50.000,00
“Educação Fund./Educ.Cultura/Ensino Regular”
8.4.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos..................... 25.000,00
“Setor de Esportes ”
8.7.08.46.228.3120 — Material de Consumo. 20.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
11.2.15.81.486.3120 — Material de Consumo..................... 150.000,00
TOTAL::: 265.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
refeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ada ao Cartório de Registro Civil da Sede
a, no dia 06 de Set o de 2.000
LUISIMARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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