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norma nº 1726/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1726 / 2000
Date 2000-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN? 1.726 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e
cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 26 de setembro de
2.000, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 455.000,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme
a seguinte tabela:
é Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Creches”
8.1.08.41.185.3120 — Material de Consumo......................... 20.000,00
“Pré Escolas ”
8.2.08.41.190.3120 — Material de Consumo........................... 30.000,00
“Setor de Assistência Educacional”
8.8.08.47.239.3132 — Outros Serviços e Encargos..................... 20.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.3120 — Material de Consumo.......................... 25.000,00
“Serviços de Utilidade Pública”
9,3.10.60.325.3120 — Material de Consumo.......................... 35.000,00
9.3.10.60.325.3132 — Outros Serviços e Encargos 30.000,00
“Setor de Iluminação Pública”
9.5.10.60.327.3132 — Outros Serviços e Encargos................... 50.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.3120 — Material de Consumo (Saúde)............... 80.000,00
10.1.13.75.428.3231 — Subvenção Social (Santa Casa)... 100.000,00
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Foru: | xx 16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CER 14840-000 - Cx Postai. 49
E-mail: guariba & guariba.sp.gev.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Estradas Municipais”
12.2.16.91.534.3120 — Material de Consumo........................... 40.000,00
12.2.16.91.534.3132 — Outros Serviços e Encargos.................. 25.000,00
TOTAL: : 455.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos anulação parcial e/ou total de verbas, a que alude o Inciso III, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo-se em
vista o Orçamento Geral do Município, de conformidade com a seguinte tabela:
Valores em R$
CRÉDITO ESPECIAL
455.000,00
455.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 27 de Setembro de 2.000.
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
JOSÉ NEYGUIMAR MORANDIM
Secretário de Finanças
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 27 de Setembro de 2.000
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Everisto Vaz, 1.190 - For... .:15) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14540-090 - Cx. Postal. 44
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.bt

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