| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2000 |
| Date | 2000-10-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1628 DE 28/04/1999, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 1979 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ————— ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.730 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2.000 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 28 DE ABRIL DE 1.999, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QOUPA( 'ÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 24 de Outubro de 2.000, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.628, de 28 de abril de 1999, que “Estabelece condições para ocupação do emprego público de Secretário Municipal de Saúde”. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guari / t Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ar aiacaade veste ma maia Rc XEISTRO CIVUDA q LUIS. MARCELO THEODORO DE LIMA N ss A Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49