norma nº 1731/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.731 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.000
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL - EMEF “PROFº MARIA DA PENHA FRATTI” PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF
“PROFº MARIA DA PENHA FRATTI”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 09 de Novembro de 2.000,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A EMEF “PROFº. MARIA DA PENHA
FRATTY criada através da Lei nº 1.643, de 15 de julho de 1.999, passa a denominar-se
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental EMEIEF “PROF* MARIA
DA PENHA FRATTP.
Parágrafo Único — Ficam mantidas todas as demais
disposições constantes da Lei nº 1.643, de 15 de julho de 1.999.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - disposições em
Ficam revogadas as demais
contrário. ;
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada ad Cartório de Registro Civil da Sede .da Comarca
de Guariba, para arquivamento, no dia 10 de
mec Da | LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
CO Are; ze PN Ext E. Paulo
| Oficial Interino
Luis Marcelo Thgodoro de Ltma
istá GAL JS RAMO (0XX16) 951-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49