norma nº 1732/2000

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.732 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.000.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00 (um
milhão e vinte mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 21 de Novembro de
2.000, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto
- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
aca
, gsGtaL DO RRGIDTRO civil DA
COMARCA ME IARIDA - Est. 8. Pauto
4 .
4 LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.020.000,00
(um milhão e vinte mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.021.3111 — Pessoal Civil......................... 25.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3111 — Pessoal Civil......................... 50.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Pré Escolas ”
8.2.08.41.190.3120 — Material de Consumo..................... 60.000,00
8.2.08.41.190.4110 — Obras e Instalações........................ 120.000,00
8.2.08.41.190.4120 — Equipamento e Mat. Permanente... 120.000,00
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188.3111 — Pessoal Civil.......................... 85.000,00
8.3.08.42.188.3113 — Obrigações Patronais. no 20.000,00
8.3.08.42.188.3120 — Material de Consumo..................... 20.000,00
“Setor de Assistência Educacional”
8.8.08.47.239.3132 — Outros Serviços e Encargos.............. 15.000,00
“Educação Fundamental/Educ. e Cultura/Ensino Regular
8.4.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos.............. BZ”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba TT
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Pública”
9.3.10.60.325.3111 — Pessoal Civil... 60.000,00
9.3.10.60.325.3120 — Material de Consumo.......................... 30.000,00
“Setor de Cemitério”
9.4.10.60.326.3111 — Pessoal Civil... 20.000,00
“Setor de Iluminação Pública”
9.5.10.60.327.3132 — Outros Serviços e Encargos................. 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
- 10.1.13.75.428.3111-01 — Pessoal Civil................... ii... 60.000,00
10.1.13.75.428.3111-02 — Pessoal Civil... 65.000,00
10.1.13.75.428.3120-01 - Material de Consumo ..................... 30.000,00
10.1.13.75.428.3132-01 — Outros Serviços e Encargos............. 45.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Prom. Social”
11.2.15.81.486.3111 — Pessoal Civil...................s sei 10.000,00
“Previdência”
11.4.15.82.495.3252 — Pensionistas................. sis 10.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Estradas Municipais”
12.2.16.91.534.3111 — Pessoal Civil..................... ii. 95.000,00
— 12.2.16.91.534.3120 — Material de Consumo.......................... 30.000,00
TOTAL
1.020.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso IL, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
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LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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