norma nº 1736/2000

'— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.736 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.000
DispÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO (ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 22.500,00 (VINTE E DOIS
MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
E DE CAPITAL.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2.000,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito suplementar de R$.
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal,
observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a
saber:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1. CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
Processo Legislativo
001 Ação Legislativa
3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.1.01 - Pessoal Civil — Vereadores... 17.500,00
4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0. - INVESTIMENTOS
4.1.2.0.01 - Equipamentos e Materiais Permanentes ................. 5.000,00
22.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que alude o Inciso HI do &
1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964 combinado a Lei Municipal n.º
1.671, de 10 de Dezembro de 1999, de conformidade com a seguinte tabela: C27
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 |
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
02 Legislativa
Processo Legislativo
001 Ação Legislativa
3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0. — Pessoal
3.1.1.1.02 — Pessoal Civil - Servidores.
erreeaerara ara erara na eneraereraeeareanenes 5.000,00
3.1.2.0.01 — Material de Consumo... 5.000,00
3.1.3.2.01 — Outros Serviços e Encargos......................ii iii 11.800,00
4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0. - INVESTIMENTOS
4.1.1.0.01 — Obras e Instalações... 700,00
Total.............. erre errersereerersessesacescesaessesceereronesoesoreansaneaneonr eee sec sa ceses aces eesoeesceseraneas “22.500,00
Artigo 3º - Esta Lei Entrará em vigor na data de
sua publicação.
ELAURENTIZ NETO
refeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
LUIS MARCELO THEODORO.DE LAMA” «
, Oficial Interino ;”:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49