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← Guariba (SP)

norma nº 1740/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1740 / 2000
Date 2000-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
native_id1989

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
=|. LEI Nº 1.740 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000
“ PISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 20 de Dezembro de 2.000,
a APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito
a OR Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
qe N P P
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ES DS a o
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classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
À go eo vs
* ay RS Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 140.000,00 (cento
1 e stáfenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3132 — Outros Serviços e Encargos 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Pré Escolas ”
o 8.2.08.41.190.3132 — Outros Serviços e Encargos.................... 10.000,00
“Ensino Fundamental”
8.3.08.42.188.3111 — Pessoal Civil 20.000,00
8.3.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos... 15.000,00 |
8.3.08.42.188.3222 — Transferências ao Estado e Distrito Federal
(FUNDEF)... 70.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428 3132-01 — Outros Serviços e Encargos............ 15.000,00
TOTA L jiiisitiisiiisisiess 140.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos anulação parcial e/ou total de verbas, a que alude o Inciso II, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo-se em vista
o Orçamento Geral do Município, de conformidade com a seguinte tabela:
“Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Valores em R$
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Pevidência”
11.4.15.82.492.3113-0] — Obrigações Patronais (INSS)............ 140.000,00
TOTAL::: 140.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
refeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgâniça do Município.
JOSÉ N
Secr
êntada ao Cartório de Registro Civil da Sede da
no dia 21 mbro de 2.000.
DAMA
ú IS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Comarca de Guariba, para arquiva
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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