| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2000 |
| Date | 2000-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
| native_id | 1989 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 =|. LEI Nº 1.740 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000 “ PISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 20 de Dezembro de 2.000, a APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito a OR Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... qe N P P A gos ES DS a o EO que ao, SA gas classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ À go eo vs * ay RS Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 140.000,00 (cento 1 e stáfenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Secretaria Geral” 3.1.03.07.021.3132 — Outros Serviços e Encargos 10.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “Pré Escolas ” o 8.2.08.41.190.3132 — Outros Serviços e Encargos.................... 10.000,00 “Ensino Fundamental” 8.3.08.42.188.3111 — Pessoal Civil 20.000,00 8.3.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos... 15.000,00 | 8.3.08.42.188.3222 — Transferências ao Estado e Distrito Federal (FUNDEF)... 70.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE “Setor de Atendimento Médico Odontológico” 10.1.13.75.428 3132-01 — Outros Serviços e Encargos............ 15.000,00 TOTA L jiiisitiisiiisisiess 140.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos anulação parcial e/ou total de verbas, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo-se em vista o Orçamento Geral do Município, de conformidade com a seguinte tabela: “Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Valores em R$ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL “Pevidência” 11.4.15.82.492.3113-0] — Obrigações Patronais (INSS)............ 140.000,00 TOTAL::: 140.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. refeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgâniça do Município. JOSÉ N Secr êntada ao Cartório de Registro Civil da Sede da no dia 21 mbro de 2.000. DAMA ú IS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Comarca de Guariba, para arquiva Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49