| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 2001 |
| Date | 2001-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
| native_id | 1993 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.744 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.001 . DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 06 de Fevereiro de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 110. 000,00 (cento e dez mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “Setor de Esportes” 8.7.08.46.228.4110 — Obras e Instalações.................... 60.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE “Setor de Atendimento Médico Odontológico” 10.1,13.75.428.4120 — Equipamento e Material Permanente. 50.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso, Ti, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. DA IGIAL DO REGISTRO CIVIL COMARCA DE GUARIBA - Est. S. Pa: 4 Luis Marcelo Theodoro de Lima AG DE LAURENTIZ NETO OFICIAL INTERINO refeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 sine e, mandado publicar no Jornal “Guariba gânica do Município. istro Civil da Sede da tesentâda ao Cartório de Reg i 2.001. ivamento, ng dia 09 de Feverei Oficial Interino OFICIAL DO REGISTRO CivViL DA COMARCA DE GUARIBA - Est. . Paulo Luts Marcelo Theodoro de Ltmo OFICIAL INTERINO Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49