br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1744/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1744 / 2001
Date 2001-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
native_id1993

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.744 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.001 .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 06 de Fevereiro de
2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto
- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 110. 000,00
(cento e dez mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte
tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Setor de Esportes”
8.7.08.46.228.4110 — Obras e Instalações.................... 60.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1,13.75.428.4120 — Equipamento e Material Permanente. 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso, Ti, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
DA
IGIAL DO REGISTRO CIVIL
COMARCA DE GUARIBA - Est. S. Pa: 4
Luis Marcelo Theodoro de Lima AG DE LAURENTIZ NETO
OFICIAL INTERINO refeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
sine e, mandado publicar no Jornal “Guariba
gânica do Município.
istro Civil da Sede da
tesentâda ao Cartório de Reg
i 2.001.
ivamento, ng dia 09 de Feverei
Oficial Interino
OFICIAL DO REGISTRO CivViL DA
COMARCA DE GUARIBA - Est. . Paulo
Luts Marcelo Theodoro de Ltmo
OFICIAL INTERINO
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

open original →