norma nº 1749/2001

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.749 - 05 DE ABRIL DE 2.001
CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS NO
UADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no
dia 03 de Abril de 2001, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito
- Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
a
Ed
x
; O
Ped Cu gui?
ES «es , gu?
í j
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados e acrescidos no
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos públicos abaixo
relacionados:
I- 04 (quatro) Diretor de Escola.
H - 01 (um) Professor de Educação Básica II —
disciplina: Português.
Parágrafo Único - Ficam mantidas para os
empregos públicos acima criados, as mesmas referências, cargas horárias €
demais disposições enumeradas na Lei nº 1.448/97, com a alteração dada
através da Lei nº 1.627/99.
Artigo 2º - Ficam extintos do Quadro Geral
de Pessoal da Prefeitura, 02 (dois) empregos públicos de Encarregado de
Creche Municipal.
- Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
strada em livro próprio, afixada na sede
e e, mandado publicar no Jornal
hda Lei Orgânica do Município.
da Prefeitura Municipal, no lugar
“Guariba Notícias”, nos termos do [A
ae
MARCELO THEODORO
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0XX16) 351-1422 - Fax: (0XX16) 351-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49