| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2001 |
| Date | 2001-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-B0 LEINº 1.754 - DE 19 DE ABRIL DE 2.001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (um milhão trezentos e setenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Abril de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.375.000,00 (um milhão trezentos e setenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Secretaria Geral” 3.1.03.07.021.3120 — Material de Consumo 50.000,00 3.1.03.07.021.4120 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3.1.03.07.021.4191 — Sentenças Judiciárias 100.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “Ensino Infantil” 8.1.08.41.190.4110 — Obras e Instalações 150.000,00 8.1.08.41.190.4120 — Equipamento e Material Permanente 70.000,00 “Ensino Fundamental- FUNDEF 8.2.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 70.000,00 8.2.08.42.188.4120 — Equipamento e Material Permanente 50.000,00 “Ensino Fundamental Próprio” 8.3.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos 25.000,00 8.3.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 100.000,00 8.3.08.42.188.4120 — Equipamento e Material Permanente 50.000,00 HR Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840; - Cx. Postal, 49 JA 5. Feulo ima ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 “Setor de Esportes” 8.7.08.46.228.4110 — Obras e Instalações 250.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS “Urbanismo” 9.2.10.58.323.4110 — Obras e Instalações 300.000,00 9.2.10.58.323.4120 — Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 VIAÇÃO E TRANSPORTES “Estradas Municipais” 12.2.16.88.534.4120 — Equipamento e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 1.375.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Registro Civil da Sede da de 2.001. Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49