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norma nº 1754/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1754 / 2001
Date 2001-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-B0
LEINº 1.754 - DE 19 DE ABRIL DE 2.001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (um
milhão trezentos e setenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Abril
de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.375.000,00
(um milhão trezentos e setenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3120 — Material de Consumo 50.000,00
3.1.03.07.021.4120 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
3.1.03.07.021.4191 — Sentenças Judiciárias 100.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Ensino Infantil”
8.1.08.41.190.4110 — Obras e Instalações 150.000,00
8.1.08.41.190.4120 — Equipamento e Material Permanente 70.000,00
“Ensino Fundamental- FUNDEF
8.2.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 70.000,00
8.2.08.42.188.4120 — Equipamento e Material Permanente 50.000,00
“Ensino Fundamental Próprio”
8.3.08.42.188.3132 — Outros Serviços e Encargos 25.000,00
8.3.08.42.188.4110 — Obras e Instalações 100.000,00
8.3.08.42.188.4120 — Equipamento e Material Permanente 50.000,00 HR
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840; - Cx. Postal, 49
JA
5. Feulo
ima
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
“Setor de Esportes”
8.7.08.46.228.4110 — Obras e Instalações 250.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.4110 — Obras e Instalações 300.000,00
9.2.10.58.323.4120 — Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Estradas Municipais”
12.2.16.88.534.4120 — Equipamento e Material Permanente 70.000,00
TOTAL 1.375.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Registro Civil da Sede da
de 2.001.
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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