norma nº 1758/2001

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.758 - DE 24 DE MAIO DE 2.001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL - E.M.E.F “PROF*, MARIA CECÍLIA PACÍFICO DE FARIA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 22 de Maio de 2.001,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
NS LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, a funcionar a partir do
exercício de 2.001, com a denominação de E.M.E.F. “PROF? MARIA CECÍLIA
PACÍFICO DE FARIA”,
Parágrafo Único - A Escola Municipal de Ensino
Fundamental de que trata este Artigo, funcionará em prédio cedido pela Secretaria de
Estado da Educação, sito à Avenida Emesto de Angelis, nº 605.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento. ,
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da
presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2.001.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
Guariba, 24 de Maio de 2.00
a
aaão - Cx. Postal, 49
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 1
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ESTADO DE SÃO PAULO
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Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume é, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgê icípi
ada ao Cartório de Registro Civil da Sede da
to, no dia 24 de Maio de 2.001.
MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49