norma nº 1759/2001

AZ
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.759 - DE 24 DE MAIO DE 2.001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL - E.M.E.F “PROF. LUIZ GARAVELLO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 22 de Maio de 2.001,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, a funcionar a partir do
exercício de 2.001, com a denominação de E.M.E.F. “PROF. LUIZ GARAVELLO”.
Parágrafo Único - A Escola Municipal de Ensino
Fundamental de que trata este Artigo, funcionará em prédio cedido pela Secretaria de
Estado da Educação, sito à Rua José Mazzi, nº 920.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da
presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2.001.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
Guariba, 24 de maio de 2.00
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume E;-mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei O Ê
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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