norma nº 1766/2001

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48 644 391/0001-80
LEI Nº 1.766 - DE 18 DE JUNHO DE 2.001
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 08 DE MAIO DE 1.990, QUE CRIA
NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E AQ APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Junho de
2.001, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto
- Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
— LEI:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.159, de
08 de maio de 1990, que “Cria no Setor de Assistência Social, o Programa de Proteção ao
Idoso e ao Aposentado, e dá outras providências”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 18 de junho de
em livro próprio, afixada na sede da
E. mandado publicar no Jornal “Guariba
inica do Município.
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OFICIAL DO