norma nº 1769/2001

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.769 - DE 26 DE JUNHO DE 2.001
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1.579, DE 12 DE
AGOSTO DE 1.998, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO
DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de Junho de 2.001, APROVOU e eu
- Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI:
vs
Artigo 1º - O Artigo 3º, da Lei nº 1.579, de 12 de Agosto de 1.998,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - A comunidade evangélica deverá proceder a criação
do CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO, para que, em
consenso com o Executivo, possam definir e editar normas complementares
necessárias à execução da presente Lei, relativamente aos eventos comemorativos
que vierem a ser realizados”.
ic 2º - Esta Lei entrará em 4g0r na data de sua publicação.
a, 26 de Junho de 2.001.
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Oficial Interino
ROSEMEIRE GU RI
Secretária Municipal de Administração
Apresentada ay Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento, no Q .
| LUIS MARCELO o THU DORO DE LIMA eee
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Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 1agao. 6 8 1