| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1781 / 2001 |
| Date | 2001-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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A '» Av. Evaristo Vaz, 1.1 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO; “ar mena CNPJ 48.664.304/0001-80 ki KHAL DO REGISTRO Civil DA | é CIRRARCA DE GUARIBA - Est 5. Paio | Auta Marcelo Thasdoro de Lima mm creme LEINº 1.781 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2.001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 uarenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em: Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Setembro de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a saber: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1. Câmara Municipal 01 Legislativa - 01 Processo Legislativo 001 Ação Legislativa 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com .o Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.737, de 14 de dezembro de 2.000, de conformidade com a seguinte tabela: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1. Câmara Municipal 01 Legislativa 01 Processo Legislativo 001 Ação Legislativa 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil - Servidores ............... is 45.000,00 TOTAL ::: 45.000,00,444 Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Ml go E-mail: pm.guariba.spO spiderway.com.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal, no- lugar de cost Notícias”, nos termós do Artigo 90 da Lg IE + Oneial Interino o eSgca uodo e . ORICIAL, Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br