norma nº 1782/2001

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
! “OrIUAL DO REMISTRO CIVIL DA
À GORARCA DE GUARIBA - Est 8. Pao |
Ja Theodoro de Lima
Bule PORiciAL INTERINO
LEINº 1.782 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2.001
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de
2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto
- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluído nos Anexos II e III, item “5”,
da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do
Município de Guariba, a concessão de subvenção às seguintes entidades: Centro de
Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” e Grupo VINDE — Vida Nova em
Deus.
Parágrafo Único — Face o instituído no presente
Artigo, os Anexos II e HI, item “5”, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO H
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Reequipar a Secretaria da Assistência e|Dotar a Secretaria dos equipamentos
Promoção Social necessários ao desempenho das suas
atividades visando a melhoria das condições
de trabalho, do atendimento ao público e do
controle geral das despesas e receitas do
Município.
Assistência à Criança e ao Adolescente Assegurar à Criança e ao Adolescente em
conjunto com a família, à sociedade e o
Município com absoluta prioridade, o direito
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
od
Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO í EFIGIAL 97 REGISTRO CIVIL DA
CNPJ 48.664.304/0001-80
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COMARCA DE SUARIBA - Est 8. Foto é
| Luis Marcelo Theodoro de Lsma
OFICIAL INTERINO
convivência familiar comunitária, além de
coloca-los a salvo de toda a forma de
negligência, violência, crueldade e opressão,
nos termos do artigo 227 da Constituição
Federal.
Aquisição de Veículos
Dotar a Secretaria Municipal de Assistência
e Promoção Social de frota adequada para
execução dos planos de trabalho.
Conceder subvenções às seguintes
entidades:
I— Sociedade “Asilo São Vicente de Paula;
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba;
III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”;
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Escola Técnica “Francisco Grieco”.
VII - Hospital do Câncer de Barretos;
VII — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
IX - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia;
X - Casa da Recuperação da Criança
Convalescente;
XI — Associação Beneficente da Assembléia
de Deus de Guariba;
XII — Sociedade Assistencial e Promocional
da Assembléia de Deus de Guariba;
XIII - Centro de Convivência da Terceira
Idade “Alegria de Viver”; e,
XIV - Grupo VINDE — Vida Nova em Deus.
Dotar as entidades assistenciais sem fins
lucrativos de subvenção necessária ao
atendimento de toda clientela atendida,
visando um a ação conjunta de socialização.
Ampliação e aquisição de equipamentos
para'o Centro de Convivência do Idoso
Dotar o Centro de Convivência do idoso de
ampliação e equipamentos objetivando a
meta de atendimento a 200 idosos.
Assistência Social Geral
Erradicação da pobreza e marginalização, e
redução das desigualdades sociais nos
termos do artigo 3º, III e artigo 23, X da
Constituição Federal.
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ANEXO HI
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Reequipar a Secretaria da Assistência e Promoção Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Aquisição de Veículos
Conceder subvenções às seguintes entidades:
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula;
H — Associação Anti Alcoólica de Guariba;
HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”:
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Escola Técnica “Francisco Grieco”.
VII - Hospital do Câncer de Barretos;
VIII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
IX - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia; e,
X - Casa da Recuperação da Criança Convalescente.
XI — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
XII — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
XHI - Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver”; e,
XIV - Grupo VINDE -— Vida Nova em Deus.
Ampliação e aquisição de equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso
Assistência Social Geral
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
livro próprio, afixada na sede da
| mandado publicar no Jornal “Guariba
ca do Município.
Prefeitura Municipal, no lugar de cog
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lt
Secretária Municipal de Administração
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Apresentada ao €
Guariba, para arquivamento, no dia 03
AMório de Registro Civil da Sede da Comarca de
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