norma nº 1783/2001

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 GENIAL DO RESIETRO CIVIL DA
COMARUA UE SUARIBA - Est 8. Pauto
Luis Marcelo Theodoro de Lime
OFICIAL INTERINO
LEINº 1.783 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2.001
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 13 DE
AGOSTO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de
Setembro de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica acrescida no Artigo 14 e no Anexo
IH, item “5”, da Lei nº 1.773, de 13 de agosto de 2.001, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, a concessão de subvenção às
seguintes entidades: Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver”
e Grupo VINDE — Vida Nova em Deus.
Artigo 2º — Face o instituído na presente Lei, o
Anexo II, item “5”, da Lei nº 1.773/01, passa a possuir a seguinte redação:
ANEXO IH .
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente | Assegurar à Criança e ao Adolescente em
conjunto com a família, à sociedade e o
Município com absoluta prioridade, o direito
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar comunitária, além de
coloca-los a salvo de toda a forma de
negligência, violência, crueldade e opressão,
nos termos do artigo 227 da Constituição
Federal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal
E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br
—
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULÊ pririai DO REGISTRO CIVIL DA
CNPJ 48.664.304/0001-80 a CA BE GUARIBA -Est 6. Pauto
Lutas Marcelo Theodoro de Dime
OFICIAL INTERINO
Conceder subvenções às seguintes|Dotar as entidades assistenciais sem fins
entidades: lucrativos de subvenção necessária ao
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula; |atendimento de toda clientela atendida,
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba; | visando um a ação conjunta de socialização.
HI - Centro Social Comunitário “Cristo
Rei”;
IV — Corporação Musical “Lira
Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Escola Técnica “Francisco Grieco”.
VII - Hospital do Câncer de Barretos;
VIII — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
IX - Irmandade de Santa Casa de
Misericórdia; e,
X - Casa da Recuperação da Criança
Convalescente.
XI — Associação Beneficente da
Assembléia de Deus de Guariba
XII — Sociedade Assistencial e Promocional
da Assembléia de Deus de Guariba
XIII - Centro de Convivência da Terceira
Idade “Alegria de Viver”
XIV -- Grupo VINDE — Vida Nova em
Deus.
Assistência Social Geral Erradicação da pobreza e marginalização, e
redução das desigualdades sociais nos termos
do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição
Federal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 02 de Outubro de 2.00
refeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp€ spiderway.com.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
livro próprio, afixada na sede da
andado publicar no Jornal “Guariba
Apresentada ao Ca o de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento, no dia O
q
ODORO DE LIMA
Oficial Interino
STRO CIVIL DA
DO RES!
OFICIAL BA - Est 6. Pato
COMARCA DE GUARI
i ais Thaodoro de Lima
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.spOspiderway.com.br