| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2001 |
| Date | 2001-10-11 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2047 |
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