| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1787 / 2001 |
| Date | 2001-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO E poa CNPJ 48.664.304/0001-80 OFICIAL a Lata Marcelo Theodoro de Lima CRICIAL INTERINO LEINº 1.787 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2.001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (seis mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de Outubro de 2.001, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 6.000,00 (seis mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a saber: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1. Câmara Municipal 01 Legislativa 01 Processo Legislativo 4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL 4.1.2.0 — Equipamentos e Materiais Permanentes........................ 6.000,00 TOTAL i.e ereeeeereacerareeaceererenaranerenenanasa 6.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com o Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.737, de 14 de dezembro de 2.000, de conformidade com a seguinte tabela: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1. +Câmara Municipal 01 Legislativa 01 Processo Legislativo 001 Ação Legislativa 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.3.2-01 — Outros Serviços e Encargos ........................ 6.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. ZA Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx, + 49 E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br . Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br