norma nº 1793/2001

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.793 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PARQUE DOS LAGOS VEREADOR
LUIZ DA CONCEIÇÃO ( LUIZ DA MULETA)”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 13
de Novembro de 2.001, APROVOU, e eu
Hermínio de Laurentiz Neto -— Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) — Fica denominado de “Parque dos
Lagos Vereador Luiz da Conceição ( Luiz da Muleta)”, o espaço público delimitado
entre as vias públicas: Av. Marcelo Ragazzi, Av. Luiz Barichello, Rua Sampaio Vidal
e Rua Atílio Gaspar, no Jardim Progresso, neste Município.
Artigo 2º) - O Executivo tomará providências
para confecção e fixação da referida placa denominativa no respectivo local.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da
presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente
do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, em especial
a Lei nº 1.462, de 19 de junho de 1.997.
Notícias”, nos termos do Artigo 90 dá Le
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