norma nº 1803/2001

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.803 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001
“AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no
dia 12 de Dezembro de 2.001, APROVOU, e eu, Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte:
aê LEI:
Artigo 1º - Fica autorizado o fornecimento mensal de Cestas
Básicas aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, no decorrer do exercício
de 2.002.
Parágrafo Único - O fornecimento das cestas básicas de que
trata este Artigo, destina-se aos servidores ativos e inativos, bem como, àqueles
municipalizados junto às áreas de saúde e educação.
Artigo 2º - A Cesta Básica será constituída dos seguintes
gêneros alimentícios e congêneres
ITEM DESCRIÇÃO
[o 01 | O3pacotes | Arroztipo 1 (pacotes de 05 Kg)
Ol pacote Açúcar Cristal (pacote de 05 Kg.
03 kg. Feijão Carioquinha
Oleo de soja (lata de 900 ml.)
Macarrão Sêmola
[| 06 | *oikg. [| Farinhadetrigo especial
07 01 pacote Farinha de mandioca torrada (pct. de 500 grs.)
08 01 kg. Sal refinado
09 01 pacote Café (pacote de 500 grs.)
10 .03 unidades Sabonete (unidade de 90 grs.)
1 02 unidades Creme dental (unidade de 90 grs.)
05 unidades Sabão em barra glicerinado
01 unidade Sabão em pó (caixa de 900 grs.)
14 01 unidade Vinagre (frasco de 750ml.)
| 15 Ol kg Cebola
16 Ol kg. Batata
17 01 pacote Papel higiênico (pacote com 04 rolos)
18 01 dúzia Ovos
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pos'
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Prefeitura Municipal de Guariba
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CNPJ 48.664.304/0001-80
19 02 latas
20 01 maço
01 pacote
01 pacote
Extrato de Tomate (lata de 350 grs.)
Fósforo
Alho Roxo ( pacote de 200 grs.)
Biscoito doce de maisena ( pacote de 200 grs.)
Biscoito salgado cream cracker (pet. de 200 grs.)
24 01 unidade Doce para corte — lata de 350 grs. |
25 01 pacote Esponja de lã de aço ( pacote de 08 unidades) |
01 unidade Esponja de limpeza abrasiva
Fubá mimoso (pacote de 500 grs.)
Milho Verde em conserva (lata de 200 grs.)
Atum ralado (lata de 140 grs.)
Seleta de legumes em conserva (lata de 200 grs.)
01 unidade Suco de caju concentrado (garrafa de 500 ml)
Sobrecoxa de frango
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
que serão suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.002.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
livro próprio, afixada na sede da
mandado publicar no Jornal “Guariba
ruás Mascdo Theodoes 4e Sina 7) LUIS'MAR NEÓDORO DE LIMA
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