| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2001 |
| Date | 2001-12-14 |
| Ementa | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Oficial Designado LEI Nº 1.804 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001 Têca DE GuarIeL “INSTITULA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de 2.001, APROVOU, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artigo 1º - Ficam atualizados os valores monetários da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que representam a base de cálculo do IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana, para lançamento e arrecadação no exercício de 2.002, de conformidade com a seguinte tabela: Valor do terreno por metro quadrado 5,3 1% Valor para cálculo do imposto R$ 9,92 ÍGL R$ 8,55 J0,71 R$ 7,34 919 n R$ 4,75 495 Crentes arara aee tratores recentes R$ 2,34 £, 93 Valor da Construção por metro quadrado Valor para cálculo do imposto | R$ 115,15 4429 R$ 104,75 R$ 88,58 R$ 79,88 R$ 62,32 Prefeito Mupícipal 67-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 áil: pm.guariba.sp € spiderway.com.br Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (8 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da p dia 17 de Dezembro de 2.001. $ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Marcelo Theodoro de Lima id Oficial Designado 4 Quarca DE Gus» Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp e spiderway.com.br