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norma nº 1804/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1804 / 2001
Date 2001-12-14
EmentaINSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Oficial Designado
LEI Nº 1.804 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001 Têca DE GuarIeL
“INSTITULA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO
DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL
URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de
2.001, APROVOU, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Ficam atualizados os valores monetários da Planta
Genérica de Valores Imobiliários, que representam a base de cálculo do IPTU - Imposto
sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana, para lançamento e arrecadação no
exercício de 2.002, de conformidade com a seguinte tabela:
Valor do terreno por metro quadrado 5,3 1%
Valor para cálculo do imposto
R$ 9,92 ÍGL
R$ 8,55 J0,71
R$ 7,34 919
n R$ 4,75 495
Crentes arara aee tratores recentes R$ 2,34 £, 93
Valor da Construção por metro quadrado
Valor para cálculo do imposto
| R$ 115,15 4429
R$ 104,75
R$ 88,58
R$ 79,88
R$ 62,32
Prefeito Mupícipal
67-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
áil: pm.guariba.sp € spiderway.com.br
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (8
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da
p dia 17 de Dezembro de 2.001.
$ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Marcelo Theodoro de Lima id
Oficial Designado 4
Quarca DE Gus»
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp e spiderway.com.br

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