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norma nº 1807/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1807 / 2001
Date 2001-12-20
EmentaINSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1522 DE 31/12/1997, QUE TRATA DA DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 O —P
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LEINº 1.807 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.001
“INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.522, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DA DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO
E DA INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Dezembro de
2.001, APROVOU, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica inserido o Parágrafo Único ao Artigo 5º, da Lei nº
1.522, de 31 de dezembro de 1.997, com a seguinte redação:
“Artigo 5º-...
Parágrafo Único — Ficam definidas as categorias de construção dos
imóveis do Município de Guariba, para fins de lançamento do IPTU, conforme segue:
I — Para edificações eminentemente residenciais:
Primeira Categoria —- Acabamento requintado, com massa corrida,
azulejos decorados, lisos ou em relevo; pisos cerâmicos, de pedras polidas, tábuas
corridas, carpete; forro de laje ou madeira nobre; armários embutidos, portas trabalhadas;
pintura a látex, resina ou similar; vários banheiros completos, com louças e metais de
primeira qualidade; abrigo para 02 (dois) ou mais carros; jardim de inverno; piscina;
jardins amplos; escritório; projeto arquitetônico especial.
, Segunda Categoria — Massa corrida, azulejos decorados, lambris de
madeira; pisos cerâmicos, de pedras polidas, tábuas corridas, carpete; forro de laje ou
madeira nobre, armários embutidos; pintura a látex ou similar; 02 (dois) ou mais
banheiros completos, com louças e metais de boa qualidade; abrigo para carros; jardim de
inverno; piscina; jardins; escritório; projeto arquitetônico preocupado com o estilo e
forma.
Terceira Categoria — Paredes rebocadas, massa corrida, azulejos
simples; pisos cerâmicos; tacos ou carpete; forro de laje; armários embutidos; pintura a
látex ou similar; até 02 (dois) banheiros completos, eventualmente, um banheiro externo;
área de serviço; abrigo para carro; arquitetura simples.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 O Tori
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Quarta Categoria — Paredes rebocadas, geralmente azulejos até
meia altura; pisos de cerâmica ou taco; forro de laje ou de madeira pintada; pintura a cal
ou látex; máximo de 03 (três) dormitórios, banheiro interno com até 03 (três) peças,
eventualmente, 01 (um) banheiro externo; abrigo externo para tanque; eventualmente,
abrigo para carro ou despejo externo; arquitetura modesta.
Quinta Categoria — Paredes rebocadas; pisos de cimento ou de
cacos cerâmicos; forro simples ou ausente; pintura a cal; máximo de 02 (dois)
dormitórios; abrigo externo para tanque; sem preocupação arquitetônica.
XI — Para edificações de natureza comercial, industrial ou de
prestação de serviços:
Primeira Classe — Estrutura de concreto armado ou metálica, de
grande porte, algumas vezes, de concepção arrojada; acabamento de ótima qualidade;
eventual ocorrência de jardins; mezaninos; emprego de materiais nobres, massa corrida,
madeira de lei, metais, pedras polidas (no revestimento e/ou piso); pisos cerâmicos;
sintéticos, carpete nos escritórios, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes
químicos) ou modulares intertravados; forros especiais; pinturas especiais; projeto
arquitetônico específico à destinação econômica da construção sendo, algumas vezes, de
estilo inovador.
Segunda Classe — Estrutura de concreto armado ou eventualmente
metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças (tesouras), ou arcos metálicos, ou
por vigas de concreto armado; massa corrida, azulejos decorados, laminados, granilite;
carpete nos escritórios, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes
químicos) ou modulares intertravados; forros especiais; pinturas a látex, resinas ou
similar; projeto arquitetônico preocupado com o estilo.
Terceira Classe — Estrutura visível (elementos estruturais
identificáveis), normalmente de porte médio, de concreto armado ou metálico; estrutura
de cobertura construída por treliças simples, de madeira ou metálicas; paredes rebocadas,
massa fina parcial, azulejos nas áreas úmidas; pisos de concreto, cerâmicos, sintéticos,
industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares intertravados;
eventual presença de forro; pinturas a látex ou similar; projeto arquitetônico simples.
Quarta Classe — Estrutura de pequeno porte, de alvenaria,
eventualmente, com pilares e vigas de concreto armado ou aço; cobertura apoiada sobre
estrutura de madeira (tesouras); pisos simples ou modulados de concreto, cimentados ou
cerâmicos; presença parcial de forro; pinturas a cal ou látex; sem preocupação
arquitetônica.
Quinta Classe — Estrutura de madeira, eventualmente, com pilares
de alvenaria ou concreto; cobertura apoiada sobre estrutura simples de madeira;
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acabamento rústico; normalmente com ausência de revestimentos ou barras lisas; pisos
em terra batida ou simples cimentado, ou cerâmico; sem forro; pinturas a cal ou látex, ou
ausente; sem preocupação arquitetônica”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos a partir o dia 1º de janeiro de 2.002
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
dezembro de 2.001.
ENTIZ NETO
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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