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norma nº 1811/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1811 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
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LEINº 1.811 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$
94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de
Fevereiro de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 94.200,00
(noventa e quatro mil e duzentos reais), suplementar ao Orçamento Geral da Câmara
Municipal, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
“Remuneração dos Vereadores” /
01.031.01.2.001.3.1.90,11.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 24.507,20
01.031.01.2.001.3.1.90.13.01 — Obrigações Patronais 5.174,40
“Remuneração dos Servidores”
01.031.01.2.002.3.1.90.11.02 — Vencimentos e Vantagens Fixas
01.031.01.2.002.3.1.90.13.02 — Obrigações Patronais
01.031.01.2.003.3.3.90.30 — Material de Consumo
14.266,00
4.648,40
2.112,00
01.031.01.2.003.3.3.90.39 — Outros Serviços e Encargos 8.448,00
01.031.01.1.001.4.4.90.51 - Obras e Instalações 31.557,20
01.031.01.1.002.4.4.90.52 — Equipamentos e Mat. Permanente 3.486,80
“TOTAL 9420000 |
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março d
1.964. A
. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - 14840-080 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.spQ spiderway.com.br
EN
3
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
LUIS MARCELO T ) ODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp E spiderway.com.br

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