| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 2002 |
| Date | 2002-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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A < ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 tuís Marcelo Tm o e, e Oficias adoro de Lima > Designado Z) Eca DE GuariBh > LEINº 1.811 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de Fevereiro de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), suplementar ao Orçamento Geral da Câmara Municipal, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ “Remuneração dos Vereadores” / 01.031.01.2.001.3.1.90,11.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 24.507,20 01.031.01.2.001.3.1.90.13.01 — Obrigações Patronais 5.174,40 “Remuneração dos Servidores” 01.031.01.2.002.3.1.90.11.02 — Vencimentos e Vantagens Fixas 01.031.01.2.002.3.1.90.13.02 — Obrigações Patronais 01.031.01.2.003.3.3.90.30 — Material de Consumo 14.266,00 4.648,40 2.112,00 01.031.01.2.003.3.3.90.39 — Outros Serviços e Encargos 8.448,00 01.031.01.1.001.4.4.90.51 - Obras e Instalações 31.557,20 01.031.01.1.002.4.4.90.52 — Equipamentos e Mat. Permanente 3.486,80 “TOTAL 9420000 | Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março d 1.964. A . Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - 14840-080 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.spQ spiderway.com.br EN 3 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. LUIS MARCELO T ) ODORO DE LIMA Oficial Interino Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp E spiderway.com.br