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norma nº 1820/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1820 / 2002
Date 2002-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
REGIST
ESTADO DE SÃO PAULO So Ro Cry;
CNPJ 48.664.304/0001-80 ÉSá q
o
Luís Marcelo Theodoro de Lima ”
Oficial Designado
RCA DE GuARISÉ
LEI Nº 1.820 - DE 30 DE ABRIL DE 2.002
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
NDA ANTAS Gus a aço nani aaa ARA A AO AA LA INI AR AU
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de
Abril de 2.002; APROVOU ce eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica é Funcional Programática, conforme a seguinte
tabela:
—
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
o
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“Ensino Infantil”
2.1.06.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 70.000,00
TOTAL 70.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.spO spiderway.com.br
= Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
ima ?
O Luis Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Designado
arca DE GuARSD
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br

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