| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 2002 |
| Date | 2002-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba REGIST ESTADO DE SÃO PAULO So Ro Cry; CNPJ 48.664.304/0001-80 ÉSá q o Luís Marcelo Theodoro de Lima ” Oficial Designado RCA DE GuARISÉ LEI Nº 1.820 - DE 30 DE ABRIL DE 2.002 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO NDA ANTAS Gus a aço nani aaa ARA A AO AA LA INI AR AU ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (setenta mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Abril de 2.002; APROVOU ce eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica é Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: — VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ o SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “Ensino Infantil” 2.1.06.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 70.000,00 TOTAL 70.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.spO spiderway.com.br = Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino ima ? O Luis Marcelo Theodoro de Lima Oficial Designado arca DE GuARSD Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br